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Fundação Maria Dias Ferreira - Regulamento para Atribuição de Bolsas Sociais da Fundação Maria Dias Ferreira

 
Regulamento para atribuição de Bolsas Sociais da Fundação Maria Dias Ferreira
 
 
A Fundação Maria Dias Ferreira (adiante designada abreviadamente por Fundação) tem como um dos seus objectivos prioritários o apoio aos jovens do Concelho de Ferreira do Zêzere.
Por outro lado, a educação é um factor preponderante no desenvolvimento das sociedades, sendo fundamental que as crianças e jovens disponham dos meios necessários para desenvolver a sua aprendizagem em cada uma das etapas do seu crescimento.
Neste enquadramento, a Fundação deliberou atribuir Bolsas Sociais a alunos do Concelho de Ferreira do Zêzere oriundos de agregados familiares com menores recursos económicos.
Esta iniciativa da Fundação é feita em articulação com o Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere e em particular com os Serviços de Acção Social Escolar, visando complementar os apoios já existentes no âmbito da segurança social e do subsídio escolar.
 
 

Artigo 1º
 
Objecto
 
 
O presente regulamento estabelece as normas de atribuição de Bolsas Sociais da Fundação.
 
 

Artigo 2º
 
Âmbito
 
 
1. A Fundação deliberou conceder Bolsas Sociais a alunos provenientes de famílias com poucos recursos económicos, comparticipando assim, no início de cada ano lectivo, nas despesas inerentes ao mesmo.

2. Para efeitos da atribuição das Bolsas, considera-se que o ano lectivo é o período compreendido entre o dia 1 de Setembro do ano da concessão das Bolsas e o dia 30 de Agosto do ano subsequente.

3. Para cada ano lectivo serão atribuídas, no mês de Outubro, 10 Bolsas Sociais.

4. As Bolsas Sociais são acumuláveis com qualquer outro benefício que o aluno possa receber.
 
 

Artigo 3º
 
Critérios
 
 
1. As Bolsas Sociais da Fundação serão atribuídas tendo por base as indicações prestadas à Fundação no início de cada ano lectivo pelos Serviços de Acção Social do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.

2. A Fundação poderá, sempre que o entender, efectuar as diligências que considere mais adequadas para o apuramento real da situação sócio-económica do agregado familiar dos alunos indicados pelos Serviços de Acção Social do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.

3. A decisão final quanto à atribuição de Bolsas compete ao Conselho de Administração da Fundação Maria Dias Ferreira.

4. A atribuição de uma Bolsa Social implica por parte do aluno um comportamento assíduo e isento de qualquer medida / processo disciplinar, sem o qual o aluno ficará excluído de novas atribuições de Bolsas nos dois anos lectivos seguintes.
 
 

Artigo 4º
 
Candidatos
 
 
1. São candidatos às Bolsas Sociais da Fundação todos os alunos matriculados no Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.

2. A Bolsa não será atribuída se o candidato/encarregado de educação recusar a respectiva atribuição.
 
 

Artigo 5º
 
Valor da Bolsa
 
 
Cada uma das 10 Bolsas Sociais a atribuir anualmente pela Fundação, no início de cada ano lectivo, será de 150 € (cento e cinquenta euros).
 
 

Artigo 6º
 
Utilização da Bolsa
 
 
1. O valor da Bolsa Social terá obrigatoriamente de ser gasto em benefício do aluno.

2. Consideram-se aceitáveis os gastos relativos a:

- Material escolar;
- Equipamento escolar, incluindo equipamento informático adequado ao nível de ensino em que o aluno se encontra;
- Transportes de e para a Escola;
- Alimentação;
- Despesas de saúde;
- Despesas com vestuário;
- Outros encargos directamente relacionados com a frequência escolar.
 
 

Artigo 7º
 
Pagamento da Bolsa
 
 
 
O valor da Bolsa será pago ao Aluno / Encarregado de Educação pela Fundação em 2 parcelas:

1ª parcela: 50% do valor da Bolsa é pago quando da sua atribuição, no mês de Outubro de cada ano lectivo.

2ª parcela: os restantes 50% do valor da Bolsa serão pagos após entrega pelo Aluno / Encarregado de Educação à Acção Social Escolar e validação por esta do comprovativo das despesas já realizadas com a verba anteriormente disponibilizada.
 
 

Artigo 8º
 
Obrigações dos Alunos / Encarregados de Educação
 
 
1. O Aluno / Encarregado de Educação a quem foi atribuída uma Bolsa Social obriga-se a apresentar à Acção Social Escolar os comprovativos de que a verba entregue foi efectivamente gasta com o aluno e nas rubricas elegíveis, de acordo com o Artigo 6 deste Regulamento.

2. Esta responsabilidade diz respeito quer à 1ª parcela (sem a qual a 2ª parcela não é disponibilizada) quer à 2ª parcela recebida.

3. O não cumprimento destas obrigações implica o cancelamento da atribuição da Bolsa e a exclusão do Aluno de novas atribuições de Bolsas nos dois anos lectivos seguintes.
 
 

Artigo 9º
 
Divulgação das Bolsas
 
 
1. A Fundação Maria Dias Ferreira divulgará no seu site em Outubro de cada ano lectivo a lista dos Alunos contemplados com Bolsas Sociais, sem prejuízo da correspondente divulgação noticiosa através da Comunicação Social.

2. A divulgação da lista dos Alunos contemplados com Bolsas Sociais estará também disponível, em Outubro, nos Serviços de Acção Social do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.

3. As Bolsas Sociais poderão ainda incluir, por tempo determinado ou indeterminado, imagem ou menção da marca que seja aceite pela Fundação como parceira nesta iniciativa.
 
 

Artigo 10º
 
Alteração / Suspensão
 
 
É da competência do Conselho de Administração da Fundação Maria Dias Ferreira alterar ou suspender o presente Regulamento.
 
 

Artigo 11º
 
Entrada em Vigor
 
 
Este Regulamento entra em vigor de imediato, aplicando-se já ao ano lectivo 2009/2010.