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Fundação Maria Dias Ferreira - Protocolo de apoio aos cidadãos com necessidades específicas de tratamentos de feridas

 
Fundação Maria Dias Ferreira - Protocolo de apoio aos cidadãos com necessidades específicas de tratamentos de feridas
 
 
Entre:
Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere, com sede na Quinta das Acácias, Levegada, 2240-367 Ferreira do Zêzere, com o NIF n.º 501.651.055, adiante também identificada abreviadamente por SCMFZZ, representada neste acto pelo seu Provedor, Sr. Luís Ribeiro Pereira,

e

Fundação Maria Dias Ferreira, com sede na Quinta de São José, Cabeça do Carvalho, 2240-334 Ferreira do Zêzere, com o NIF n.º 508.728.720, adiante também identificada abreviadamente por FMDF, representada neste acto pelo seu Presidente, Sr. José Afonso Oom Ferreira de Sousa,

Considerandos:

1 Em 1989, na 2.ª Revisão Constitucional, a alínea a) do n.º 2 do artigo 64.º é objecto de alteração, estabelecendo que o direito à protecção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde “universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.
Coloca-se assim a ênfase no princípio de justiça social e de racionalização dos recursos.

2 Em 2008 assiste-se a mais um passo importante na reforma dos cuidados de saúde primários, com a criação dos agrupamentos de centros de saúde do SNS, através do Decreto-Lei
n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, cujo objectivo consiste em dar estabilidade à organização da prestação de cuidados de saúde primários, permitindo uma gestão rigorosa e equilibrada e a melhoria no acesso aos cuidados de saúde.

3 Contudo alguns cidadãos com necessidades específicas de tratamento de feridas não encontram uma resposta adequada no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere por falta de materiais.

4 A equipa de enfermagem do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere tem as competências necessárias para o tratamento de feridas e informa os seus utentes acerca das melhores
soluções para o referido tratamento.

5 A SCMFZZ oferece aos seus utentes um vasto conjunto de respostas sociais com vista a garantir uma qualidade de vida que concilie a vivência em comum com o respeito pela individualidade e privacidade de cada um.

6 A FMDF tem como missão contribuir para o bem estar das populações, intervindo com especial incidência no concelho de Ferreira do Zêzere, através de várias iniciativas nos domínios cultural e social.

Neste enquadramento, celebra-se o presente Protocolo de Colaboração o qual se rege pelas cláusulas seguintes:
 
 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Objectivos
 
 
A implementação deste protocolo tem como objectivo apoiar os cidadãos residentes no concelho de Ferreira do Zêzere cujos rendimentos baixos os impossibilitam de adquirir os materiais necessários às suas necessidades específicas de tratamento de feridas.
 
 

CLÁUSULA SEGUNDA

Responsabilidades da SCMFZZ
 
No âmbito deste protocolo, a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere assegurará:

1 A elaboração e envio para a FMDF, (através do e-mail fmdf.scmfzz@gmail.com), de uma estimativa do valor anual dos tratamentos que se prevêem necessários, obtida após realização de levantamento das pessoas com necessidades específicas de tratamento de feridas (enfermeiro da SCMFZZ);

2 A avaliação socioeconómica dos cidadãos que recorram ao apoio com emissão de um parecer (assistente social da SCMFZZ);

3 A avaliação técnica dos materiais necessários para as necessidades específicas de tratamentos de feridas dos cidadãos com emissão de parecer (enfermeiro da SCMFZZ);

4 A pesquisa de mercado dos materiais necessários para as necessidades específicas de tratamentos de feridas dos cidadãos, com emissão de requisição de material com indicação do laboratório, do produto, do número de unidades/embalagens/caixas, do custo por unidade/embalagem/caixa e do custo total, para um mês de tratamentos (enfermeiro da SCMFZZ);
 
5 O envio de informação referida anteriormente para a FMDF (através do e-mail fmdf.scmfzz@gmail.com) (enfermeiro da SCMFZZ);

6 A encomenda do material após parecer favorável da FMDF (enfermeiro da SCMFZ);

7 A recepção do material encomendado (enfermeiro da SCMFZZ);

8 O envio da factura do material encomendado para a FMDF (através do e-mail fmdf.scmfzz@gmail.com) (enfermeiro da SCMFZZ);

9 A entrega do material ao cidadão que requereu o apoio (enfermeiro da SCMFZZ);

10 A emissão de relatório semestral e anual do apoio prestado aos cidadãos (enfermeiro da SCMFZZ).
 
 

CLÁUSULA TERCEIRA
 
Responsabilidades da FMDF
 

No âmbito deste protocolo, a Fundação Maria Dias Ferreira assegurará:

1 A avaliação da informação enviada pela SCMFZZ;

2 A inclusão desta actividade e do respectivo valor no seu Plano de Actividades e Orçamento anual;

3 A emissão de parecer para a SCMFZZ sobre a aquisição do material (para o e-mail scmfzz.fmdf@gmail.com).

4 O pagamento aos fornecedores das facturas referentes à encomenda dos materiais acordados.
 
 

CLÁUSULA QUARTA

Duração e entrada em vigor
 
Este protocolo entra em vigor na data de assinatura e é válido por um ano, sendo automaticamente renovado e podendo ser denunciado, a todo o tempo, por qualquer das partes, mediante aviso prévio, feito por escrito, com antecedência mínima de 90 dias sobre a data em que se operam os seus efeitos.
 
 

CLÁUSULA QUINTA

Alterações
 

Nenhuma alteração ao conteúdo deste protocolo será válida sem ser assinada por ambas as partes, ou por mandatários com poderes suficientes.
 

Ferreira do Zêzere, 5 de Março de 2011.