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Fundação Maria Dias Ferreira - Protocolo da Unidade de Apoio ao Tratamento de Feridas Crónicas da Fundação Maria Dias Ferreira


Fundação Maria Dias Ferreira - Protocolo da Unidade de Apoio ao Tratamento de Feridas Crónicas da Fundação Maria Dias Ferreira


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Entre:

Fundação Maria Dias Ferreira, com sede na Quinta de São José, Cabeça do Carvalho, 2240-334 Ferreira do Zêzere, com o NIF n.º 508.728.720, adiante também identificada abreviadamente por FMDF, representada neste ato pelo seu Presidente, Sr. José Afonso Oom Ferreira de Sousa,
e
Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere, com sede na Quinta das Acácias, Levegada, 2240-367 Ferreira do Zêzere, com o NIF n.º 501.651.055, adiante também identificada abreviadamente por SCMFZZ, representada neste ato pelo seu Provedor, Sr. Luís Ribeiro Pereira,
e o
Grupo de Enfermeiros Colaboradores da Fundação Maria Dias Ferreira coordenados pelo enfermeiro especialista em Enfermagem Comunitária, Sr. João Paulo Palrilha, adiante também identificado abreviadamente por GEC.

Considerandos:
1. Em 1989, na 2.ª Revisão Constitucional, a alínea a) do n.º 2 do artigo 64.º é objeto de alteração, estabelecendo que o direito à proteção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde “universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. Coloca-se assim a ênfase no princípio de justiça social e de racionalização dos recursos.
2. Em 2008 assiste-se a mais um passo importante na reforma dos cuidados de saúde primários, com a criação dos agrupamentos de centros de saúde do SNS, através do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, cujo objectivo consiste em dar estabilidade à organização da prestação de cuidados de saúde primários, permitindo uma gestão rigorosa e equilibrada e a melhoria no acesso aos cuidados de saúde.
3. Contudo alguns cidadãos em tratamento de feridas crónicas não têm acesso no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere a algumas abordagens terapêuticas porque, apesar de serem eficazes, têm custos elevados.
4. Os profissionais de saúde do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere têm as competências necessárias para o tratamento de feridas crónicas e informam os seus utentes acerca das melhores abordagens terapêuticas.
5. A SCMFZZ oferece aos seus utentes um vasto conjunto de respostas sociais com vista a garantir uma qualidade de vida que concilie a vivência em comum com o respeito pela individualidade e privacidade de cada um.
6. A FMDF tem como missão contribuir para o bem--estar das populações, intervindo com especial incidência no concelho de Ferreira do Zêzere, através de várias iniciativas nos domínios cultural e social.

Neste enquadramento, celebra-se o presente Protocolo da UNIDADE DE APOIO AO TRATAMENTO DE FERIDAS CRÓNICAS da FUNDAÇÃO MARIA DIAS FERREIRA (UATFC da FMDF) o qual se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula Primeira
Objetivos

A implementação deste Protocolo tem como objectivo apoiar os cidadãos residentes no concelho de Ferreira do Zêzere cujos rendimentos baixos os impossibilitam de adquirir os materiais utilizados em algumas abordagens terapêuticas no tratamento de feridas crónicas.



Cláusula Segunda
Responsabilidades da SCMFZZ

No âmbito deste Protocolo, a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere (SCMFZZ) assegurará a avaliação socioeconómica dos cidadãos que recorram ao apoio previsto neste Protocolo, com emissão de um parecer (através do e-mail uatfc.fmdf@gmail.com) (assistente social da SCMFZZ).

Cláusula Terceira
Responsabilidades do GEC

No âmbito deste Protocolo, o Grupo de Enfermeiros Colaboradores da Fundação Maria Dias Ferreira assegurará:
a) A elaboração e envio para a FMDF (através do e-mail uatfc.fmdf@gmail.com) de uma estimativa do valor anual dos tratamentos de feridas crónicas que se preveem necessários, obtida após realização de levantamento dos cidadãos em tratamento de feridas crónicas que solicitam o apoio da UATFC da FMDF (enfermeiro coordenador do GEC);
b) O atendimento telefónico dos cidadãos que solicitam apoio ou estão a usufruir do mesmo - Linha Telefónica de Apoio (enfermeiros colaboradores do GEC);
c) A avaliação técnica inicial e mensal dos cidadãos que solicitam apoio ou estão a usufruir do mesmo após visita domiciliária (enfermeiros colaboradores do GEC);
d) O pedido de orçamento aos fornecedores dos materiais necessários nos tratamentos de feridas crónicas dos cidadãos, com emissão de requisição de material com indicação do laboratório, do produto, do número de unidades/embalagens/caixas, do custo por unidade/ embalagem/caixa e do custo total, para 4-5 semanas de tratamentos (enfermeiro coordenador do GEC);
e) O envio dos documentos referidos na alínea anterior para a FMDF (através do e-mail uatfc.fmdf@gmail.com) (enfermeiro coordenador do GEC);
f) A encomenda do material após parecer favorável da FMDF (enfermeiro coordenador do GEC);
g) A receção e validação do material encomendado nas instalações da FMDF (enfermeiro coordenador do GEC);
h) A entrega do material aos cidadãos com emissão de guia de tratamento da UATFC da FMDF (enfermeiros colaboradores do GEC);
i) O envio da(s) fatura(s) do material encomendado para a FMDF (através do e-mail uatfc.fmdf@gmail.com)
(enfermeiro coordenador do GEC);
j) A emissão de relatório mensal e anual da UATFC da FMDF (enfermeiro coordenador do GEC).

Cláusula Quarta
Responsabilidades da FMDF

No âmbito deste Protocolo, a Fundação Maria Dias Ferreira assegurará:
a) A avaliação da informação enviada pela SCMFZZ e GEC;
b) A inclusão desta atividade e do respetivo valor no seu Plano de Atividades e Orçamento anual;
c) A emissão de parecer para o GEC sobre a aquisição do material (através do e-mail uatfc.fmdf@gmail.com);
d) O pagamento aos fornecedores das faturas referentes à encomenda dos materiais acordados e do telemóvel da Linha Telefónica de Apoio;
e) O pagamento das ajudas de custo referentes às deslocações dos elementos do GEC ao domicílio dos cidadãos.

Cláusula Quinta
Duração e entrada em vigor

Este Protocolo entra em vigor na data de assinatura e é válido até 31 de dezembro de 2012, podendo ser renovado se todas as partes manifestarem por escrito interesse nesse sentido, com antecedência mínima de 30 dias sobre a data de termo do presente Protocolo.


Cláusula Sexta
Alterações

Nenhuma alteração ao conteúdo deste Protocolo será válida sem ser assinada por ambas as partes, ou por mandatários com poderes suficientes.


Ferreira do Zêzere, 11 de fevereiro de 2012



Fundação Maria Dias Ferreira
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(José Afonso Oom Ferreira de Sousa, Presidente da FMDF)



Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere
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(Luís Ribeiro Pereira, Provedor da SCMFZZ)



Grupo de Enfermeiros Colaboradores
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(João Paulo Palrilha, coordenador do Grupo de Enfermeiros Colaboradores)