Página inicial‎ > ‎Artigos‎ > ‎

Fundação Maria Dias Ferreira - Protocolo com o Centro de Estudos de Arte e Arqueologia de Tomar

 
 
 
Entre,
O PRIMEIRO OUTORGANTE:
A Fundação Maria Dias Ferreira, sedeada na Quinta de São José, Cerejeira, 2240-334 Ferreira do Zêzere, adiante designada por FMDF, número de identificação fiscal: 508728720, representado pelo presidente do Conselho de Administração, Eng.º José Afonso Sousa,
 
E,
O SEGUNDO OUTORGANTE:
o Centro de Estudos de Arte e Arqueologia, adiante designado por CEAA, sedeado no Campus da Quinta do Contador, Av. Dr. Aurélio Ribeiro, 2300-313 Tomar, número de identificação fiscal: 502127031, representado pelo presidente da Direcção, Doutor Fernando Larcher Nunes.

É celebrado o presente protocolo, que se rege pelos termos e condições base seguintes:
 
 

CLÁUSULA PRIMEIRA
 
Objectivos
 
 
A FMDF e o CEAA reconhecem a importância de desenvolver acções de colaboração no sector/domínio da conservação e restauro de bens culturais imóveis, móveis e móveis integrados, do concelho de Ferreira do Zêzere:

1. Ao nível da sua salvaguarda, preservação, conservação, restauro e valorização, no âmbito da investigação, intervenção e divulgação.

2. Ao nível da cooperação entre os outorgantes para a realização de estágios profissionais ou outros programas dirigidos a recém formados pelo Instituto Politécnico de Tomar e inscritos nos Centros de Emprego que serão financiados pelo 1.º Outorgante, promovidos pelo 2.º Outorgante e organizados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), na medida em que sejam aceites por este organismo público e que sejam conciliáveis com as actividades, projectos, programas e respectivo planeamento, de ambos os Outorgantes.
 
 

CLÁUSULA SEGUNDA

Deveres Assumidos pela
FMDF
 

Tendo em conta os objectivos definidos na cláusula anterior, a FMDF, no âmbito da sua política de promoção artística, cultural, e da salvaguarda e valorização do património cultural, compromete-se a:

a) Entregar pontualmente ao CEAA, de acordo com o número de estágios definido na alínea a), da cláusula terceira, o valor correspondente ao financiamento, por parte da entidade beneficiária dos estágios, de cada estágio ou programa do IEFP e destinado ao pagamento do subsídio de formação dos estagiários/beneficiários e do subsídio de orientação dos respectivos orientadores de estágio;

b) Pagar, após aprovação prévia, os encargos associadas ao processo dos estágios com a organização, funcionamento e operacionalização das intervenções a desenvolver sobre os bens culturais móveis ou móveis integrados do concelho de Ferreira do Zêzere, no que diz respeito a custos com recursos materiais, tecnológicos e analíticos destinados a garantir essas intervenções, podendo, para o efeito, e se o entender, promover a angariação de fundos junto de terceiros –
entidades públicas, privadas ou particulares;

c) Definir, em articulação com os responsáveis da área de Conservação e Restauro do IPT e respectivos orientadores dos estágios, quais os bens culturais a intervencionar no decurso de cada ciclo de estágios.
 
 

CLÁUSULA TERCEIRA

Deveres Assumidos pelo CEAA
 
 
Tendo em conta os objectivos definidos na cláusula primeira, o CEAA, no âmbito da sua política de cooperação com organismos dedicados à promoção artística, cultural, e da salvaguarda, valorização, preservação e conservação do património cultural, e no âmbito da colaboração definida em Protocolos com a antiga Escola Superior de Tecnologia de Tomar, desde 8 de Julho de 1986, e com o IPT, desde de 1993, tendo sido homologado pelo Ministério da Educação em 7 de Abril de 1994, compromete-se a:

a) Promover um número de estágios profissionais, ao abrigo da legislação em vigor sobre tal matéria, a acordar anualmente entre os Outorgantes.

b) Promover, no inicio de cada ciclo anual de estágios, em estreita ligação com os responsáveis da área de Conservação e Restauro do IPT, e de acordo com as normas regulamentares do Programa de Estágios Profissionais do IEFP, a selecção dos estagiários de acordo com o projecto/plano de estágio definido entre os outorgantes e o perfil profissional necessário à sua prossecução;

c) Assegurar, através do seu Protocolo com o Instituto Politécnico de Tomar (IPT), a orientação dos estagiários/beneficiários, devidamente autorizado esse exercício pelo IPT, de entre o seu pessoal docente ou não docente, para cada estágio acordado, respectivamente, um orientador de estágio com o perfil adequado.

d) Cumprir pontualmente, com as verbas que para o efeito lhe serão entregues, pela FMDF e pelo IEFP, o pagamento do subsídio de formação dos estagiários/beneficiários e o pagamento do subsídio de orientação destinado aos respectivos orientadores, referidos na alínea anterior, em articulação com os serviços do IPT que processam os vencimentos do pessoal;

e) Assegurar, junto dos organismos competentes, nomeadamente o IEFP, a regularidade formal e procedimental dos estagiários e outros programas por si promovidos e que tenham a participação do IEFP ao abrigo do presente Protocolo;

f) Entregar a documentação escrita respectiva a cada projecto de intervenção de conservação e restauro dos bens culturais, expressando os encargos decorrentes dessa intervenção, bem como os programas/metodologias das respectivas intervenções, para aprovação prévia por parte de FMDF.

g) Assegurar junto dos responsáveis da Conservação e Restauro do IPT e respectivos orientadores dos estágios, a entrega dos relatórios das intervenções sobre os bens culturais, aos respectivos proprietários e, uma cópia, à FMDF.
 
 

CLÁUSULA QUARTA

Gestão e Acompanhamento
 

1. A coordenação das actividades previstas neste Protocolo será acometida a um grupo de acompanhamento constituído por representantes de cada uma das instituições outorgantes, designados para o efeito.

2. Competirá a ambos os outorgantes gerir o Protocolo:

a) Promovendo a celebração de acordos específicos, que constituirão adendas a este Protocolo;

b) Controlando globalmente o andamento das actividades decorrentes;
 
 

CLÁUSULA QUINTA

Divulgação e Publicações
 

1. As entidades intervenientes neste Protocolo poderão divulgar as actividades, conhecimentos e resultados provenientes desta cooperação, com autorização expressa dos seus autores, e mediante consentimento prévio da outra parte.

2. O consentimento referenciado no número anterior deverá ser dado no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da sua solicitação por escrito. Considerando-se tacitamente concedido caso não seja obtida qualquer resposta formal.
 
 

CLÁUSULA SEXTA

Vigência, Revogação e Denúncia
 

O presente Protocolo entra em vigor após a sua assinatura, por um período anual, automaticamente renovável, se não for denunciado por qualquer das partes, com a antecedência mínima de 90 dias, por carta registada com aviso de recepção enviada à outra parte. A sua revisão poderá ser efectuada, de comum acordo, por iniciativa de qualquer das duas instituições.
 
 

CLÁUSULA SÉTIMA

Adendas ao Presente Protocolo
 

A colaboração referida no presente Protocolo será regulada por Adendas sempre que o interesse e a especificidade das iniciativas nos domínios da cooperação aludida o justifiquem.
Feito em duplicado, ficando um exemplar na posse da FMDF e outro na posse do CEAA, cada um deles constituindo um original de igual conteúdo e valor.
 

Ferreira do Zêzere,17 de Dezembro de 2009.